Matéria: Pedido de Informação nº 3 de 2020
Ementa: O vereador que a este subscreve, com amparo regimental na alínea “g” do § 2º do art. 156 e na garantia prevista no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República, a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011),e no art. 8º. da Lei Municipal no. 5.633/2017, REQUER a Vossa Senhoria o seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO a seguir aduzidos: A Assistência Social é um serviço essencial, e partindo dessa premissa, Quais as respostas de enfrentamento às demandas socioassistenciais do município de São José a Secretaria de Assistência Social tem disponibilizado? De forma específica, como os órgãos colaboradores da Assistência Social (CRAS, CREAS, Centro Pop, Acolhimento) têm organizado seus serviços, garantindo a proteção social aos munícipes? Diante das demandas apresentadas aos vereadores, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) teriam suspendidos suas atividades, não atendendo à comunidade.