Matéria: Emenda Modificativa nº 4 de 2017
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 113/2017. MODIFICA O ART. 5° DO PROJETO DE LEI N° 113/2017, QUE “DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PÚBLICITARIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ.”