Requerimento nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores signatários, com fulcro no artigo 156 do Regimento Interno desta Casa, vêm, por meio do presente, REQUERER, após a leitura e deliberação, envio de expediente à Prefeita Municipal e ao Secretario de Receita, requerendo a aplicação ou facilite o processo para o acesso ao programa de recuperação fiscal (refis) no Município de São José.
Indexação
Observação