Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
147
Data de Apresentação
01/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº. 3.644, DE 11 DE ABRIL DE 2001, ALTERADA PELA LEI N.º 5.428 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
Indexação
Observação