Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI O PAGAMENTO DA MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E OU ESPORTIVAS AOS PORTADORES DE CÂNCER.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “S.O.S PETS DESAPARECIDOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR, EM SEUS SITES OU BLOGS OU NO PORTAL TRANSPARÊNCIA, INFORMAÇÕES RELATIVAS AS AÇÕES QUE ESPECIFICA E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ENCAMINHADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INTERVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO Á CONDENADOS PELA LEI N° 11.340/2006.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorrogação de Sessão Ordinária - 29/04/2020.

Pedido de Vistas Projeto 153/2017. (Abel Veiga)