Resumo (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

EMENDA ADITIVA Nº 0002/2020 AO PROJETO DE LEI (E) N° 0004/2020

EMENDA ADITIVA Nº 0003/2020 AO PROJETO DE LEI (E) N° 0004/2020.

MOÇÃO DE APELO A BANCADA CATARINENSE NO CONGRESSO NACIONAL , para que intervenha junto ao Ministério da Educação e ao Presidente da República com o objetivo de sejam adotadas as providências necessárias para a realização do ato de posse do Reitor Eleito do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

OBRIGA AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR, EM SEUS SITES OU BLOGS OU NO PORTAL TRANSPARÊNCIA, INFORMAÇÕES RELATIVAS AS AÇÕES QUE ESPECIFICA E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ENCAMINHADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO Á CONDENADOS PELA LEI N° 11.340/2006.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA CONSTAR EM EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE NOVAS VIATURAS PARA USO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ A ESPECIFICAÇÃO DE PARA-BRISAS BLINDADOS NA FORMA QUE MENCIONA.