Resumo (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador signatário, com fulcro no art. 156 c/c 234, §1º do Regimento interno desta Casa, vem a presença de Vossa Excelência, REQUERER, o envio de Expediente a Sra. Sinara Regina Simioni, Secretária de Saúde deste município, solicitar as seguintes informações sobre: 1. Caso surjam casos suspeitos em nossa cidade, a rede pública municipal possui instalações adequadas para isolamento dos pacientes? 2. A rede pública municipal de saúde possui seu pessoal capacitado para lidar com casos suspeitos ou que venham se confirmar quanto ao “Coronavírus” (Covid -19)? Os servidores já foram capacitados na regras, forma e estratégia segundo orientação da OMS? Se sim, quando? Se sim, Quantos? 3. A rede de saúde da família está equipada para cuidar das pessoas em quarentena familiar? 4. A rede pública municipal de saúde possui materiais (máscaras, luvas e roupas de proteção, por exemplo) para lidar com segurança dos agentes de saúde municipais em relação ao “Coronavírus” (Covid -19) ?

O vereador que a este subscreve, com amparo regimental na alínea “g” do § 2º do art. 156 e na garantia prevista no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República, a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011),e no art. 8º. da Lei Municipal no. 5.633/2017, REQUER a Vossa Senhoria o seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO a seguir aduzidos: A Assistência Social é um serviço essencial, e partindo dessa premissa, Quais as respostas de enfrentamento às demandas socioassistenciais do município de São José a Secretaria de Assistência Social tem disponibilizado? De forma específica, como os órgãos colaboradores da Assistência Social (CRAS, CREAS, Centro Pop, Acolhimento) têm organizado seus serviços, garantindo a proteção social aos munícipes? Diante das demandas apresentadas aos vereadores, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) teriam suspendidos suas atividades, não atendendo à comunidade.

a senhora Adeliana Dal Pont, Prefeita Municipal dessa cidade para em consulta com o departamento técnico dessa atribuição informe os procedimentos referente abordagem as pessoas em situação de rua e quais as politicas publicas adotadas no município de São José para essa situação social. Onde a população está vulnerável pois presencia fatos em que tais pessoas que se encontram nessa situação colocam em risco a sua vida e de toda a comunidade a sua volta.

Requerimento de Pedido de Informações a Prefeita Municipal de São José/SC.

ALTERA A ALÍNEA "C" DO INCISO IX, DO ARTIGO 326, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ALTERA O ARTIGO 31, DA LEI N.º 5.846, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Pedido de Retirada do Pedido de Informação n.º 002/2020.

Pedido de Retirada de Pauta do Requerimento n.º 016/2020.

Pedido de Retirada de Pauta do Requerimento n.º 018/2020.

Pedido de Vistas ao Projeto de Lei Ordinária n.º 122/2019.