1 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Autor: Sandra Pereira Alves Martins
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A ADOTAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA, QUE VISEM À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Obs.: - Redação Final.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017
Autor: Sanderson Almeci de Jesus
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER INFORMATIVO INDICATIVO DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÈ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: - Segunda Votação.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2018
Autor: Sanderson Almeci de Jesus
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DISPÕE SOBRE LIMPEZA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS APÓS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: - Segunda Votação.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2018
Autor: Méri Terezinha de Melo Hang
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TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO GRATUITO, POR MOTÉIS E SIMILARES A FORNECEREM PRESERVATIVOS E FOLHETOS EDUCATIVOS SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS A SEUS USUÁRIOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: - Segunda Votação.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019
Autor: Michel da Silva Schlemper
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DETERMINA CONSTAR EM EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE NOVAS VIATURAS PARA USO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ A ESPECIFICAÇÃO DE PARA-BRISAS BLINDADOS NA FORMA QUE MENCIONA.
Obs.: - Segunda Votação.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2018
Autor: Edilson Alzemiro Vieira
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DISPÕE SOBRE A ÁREA DE RECREAÇÃO PARA CÃES DENOMINADA "RECINTO CANINO" EM ÁREA DA BEIRA MAR DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: - Primeira Votação.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Autor: Orvino Coelho de Ávila
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES (FAIXA DE SEGURANÇA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC.
Obs.: - Primeira Votação.
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Matéria não votada
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8 - Pedido de Vistas nº 6 de 2020
Autor: André Guesser
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Pedido de Vistas ao Projeto de Lei Ordinária n.º 25/2019.
Obs.: Pedido de Vistas ao Projeto de Lei Ordinária n.º 25/2019.
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Autor: Jair Santilho Costa
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AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE MALHA DE PROTEÇÃO NA REDE DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: - Primeira Votação.
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Autor: Abel Veiga
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CINZEIROS DEFRONTE A BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: - Primeira Votação.
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Matéria não votada
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11 - Pedido de Vistas nº 7 de 2020
Autor: Sandra Pereira Alves Martins
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Pedido de Vistas ao Projeto de Lei Ordinária n.º 40/2019.
Obs.: Pedido de Vistas ao Projeto de Lei Ordinária n.º 40/2019.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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12 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Autor: Orvino Coelho de Ávila
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES E PÚBLICO USUÁRIO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS E CORREIOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.
Obs.: - Primeira Votação.
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Aprovada por Unanimidade
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