Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Emenda Aditiva: ACRESCENTA O INCISO V DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 0153/2017 - Votação Única.

ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Segunda Votação.

Institui o programa Licitação Sustentável, no município de São José.

- Segunda Votação.

Autoriza a entrada de animais de estimação nos albergues, abrigos emergenciais e outros espaços públicos ou privados que atendem pessoas em situação de rua, durante sua permanência e sob responsabilidade dos usuários, no Município de São José/SC e dá outras providências.

- Segunda Votação.

Altera o caput do artigo 13 e revoga o artigo 19, da Lei Ordinária n.º 3.731, de 22 de outubro de 2001, que dispõe sobre ruídos urbanos nocivos à saúde e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências.

- Primeira Votação.