Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Os Vereadores signatários, com fulcro no artigo 156 do Regimento Interno desta Casa, veem através do presente, REQUERER, após a leitura e deliberação, envio de expediente à Prefeita Municipal requerendo a unificação dos Cadastros existentes para os Programas Sociais do Município, pois ele é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, bem como as Entidades permitindo que conheça melhor a realidade socioeconômica da população. Ainda, que seja incluído neste Cadastro a Rede de Voluntários e Apoiadores, Associações sem fins lucrativos, Igrejas e pessoas físicas e jurídicas existentes no Município de São José.

Os Vereadores signatários, com fulcro no artigo 156 do Regimento Interno desta Casa, veem através do presente, REQUERER, após a leitura e deliberação, envio de expediente à Prefeita Municipal e à Secretaria de Assistência Social, requerendo a instalação ou disponibilização de espaços ou postos de atendimento para que os moradores de rua possam fazer a higienização necessária nesse período de pandemia - COVID-19.