Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Os Vereadores signatários, com fulcro no artigo 156 do Regimento Interno desta Casa, veem através do presente, REQUERER, após a leitura e deliberação, envio de expediente à Prefeita Municipal requerendo a unificação dos Cadastros existentes para os Programas Sociais do Município, pois ele é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, bem como as Entidades permitindo que conheça melhor a realidade socioeconômica da população. Ainda, que seja incluído neste Cadastro a Rede de Voluntários e Apoiadores, Associações sem fins lucrativos, Igrejas e pessoas físicas e jurídicas existentes no Município de São José.

Os Vereadores signatários, com fulcro no artigo 156 do Regimento Interno desta Casa, veem através do presente, REQUERER, após a leitura e deliberação, envio de expediente à Prefeita Municipal e à Secretaria de Assistência Social, requerendo a instalação ou disponibilização de espaços ou postos de atendimento para que os moradores de rua possam fazer a higienização necessária nesse período de pandemia - COVID-19.