Resumo (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Os Vereadores signatários, com fulcro no artigo 156 do Regimento Interno desta Casa, vêm através do presente, REQUERER, após a leitura e deliberação, envio de expediente à Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito, solicitando que seja intensificada a divulgação da rede de proteção e dos canais de denúncia para evitar a violência contra mulheres, durante o período de isolamento social em virtude da pandemia causada pelo COVID-19.

Os Vereadores signatários, com fulcro no artigo 156 do Regimento Interno desta Casa, vêm, por meio do presente, REQUERER, após a leitura e deliberação, envio de expediente à Prefeita Municipal e à Secretaria de Educação, requerendo a aplicação, no município de São José, da Lei Federal n° 13.987, de 7 de abril de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública cujas aulas foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.