Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020 em 32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Emenda Modificativa nº 001/2020 - Votação Única.