1 - Moção de Apoio nº 31 de 2020
Autor: Clonny Capistrano Maia de Lima
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Moção de Apoio ao Governador do Estado de Santa Catarina e aos Secretários da Administração e da Administração Prisional e Socioeducativa, para que os candidatos ao cargo de Agente Penitenciário, aprovados na prova escrita sejam convocados para compor o Cadastro de Reserva.
Obs.: - Votação Única.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2017
Autor: André Guesser
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DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ.
Obs.: - Segunda Votação.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2017
Autor: André Guesser
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Obs.: - Segunda Votação.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2017
Autor: Túlio Márcio Salles Maciel
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPERMEABILIZAÇÃO INTERNA DAS URNAS, CAIXÕES, ATAÚDES OU ESQUIFES COM MANTA OU OUTRO MATERIAL SIMILAR COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO CONTRA A CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO PELO NECROCHORUME NOS SEPULTAMENTOS REALIZADOS EM CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.
Obs.: - Segunda Votação.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2018
Autor: Michel da Silva Schlemper
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES PAGOS EM PUBLICIDADE PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ.
Obs.: - Segunda Votação.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
Autor: Túlio Márcio Salles Maciel
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE EM PLACAS DE VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTO PARA RECLAMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: - Primeira Votação.
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Rejeitada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018
Autor: Sandra Pereira Alves Martins
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INSTITUI O “CENSO INCLUSÃO” PARA A IDENTIFICAÇÃO E CADASTRAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Obs.: - Primeira Votação.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018
Autor: Alexandre Rosa
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DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES DE PESSSOAS IDOSAS E OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.
Obs.: - Primeira Votação.
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018
Autor: Sanderson Almeci de Jesus
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CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
Obs.: - Primeira Votação.
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2018
Autor: Abel Veiga
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA MONITORAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC.
Obs.: - Primeira Votação.
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Autor: Michel da Silva Schlemper
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Obs.: - Primeira Votação.
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Prorrogação de Sessão Ordinária nº 7 de 2020
Autor: Michel da Silva Schlemper
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Prorrogação da Sessão Ordinária do dia 08/07/2020.
Obs.: Prorrogação da Sessão Ordinária do dia 08/07/2020.
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Aprovada por Unanimidade
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