Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019 em 54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE INSTRUÇÕES DE USO E ALERTA SOBRE OS RISCOS DE QUEIMADURAS EM CHUVEIROS A GÁS DE HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
- Segunda Votação.