Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020 em 56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020
Altera o caput do artigo 13 e revoga o artigo 19, da Lei Ordinária n.º 3.731, de 22 de outubro de 2001, que dispõe sobre ruídos urbanos nocivos à saúde e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
- Segunda Votação.